A respeito do imposto de renda e proven… (CEPERJ 2010)

Direito TributárioImposto de rendaCEPERJ 2010

SEFAZ RJ

A respeito do imposto de renda e proventos de qualquer natureza, é correto afirmar que:

AApresenta alíquota proporcional para a pessoa física e progressiva para a pessoa jurídica.BA base de cálculo é o montante real, arbitrado ou presumido, da renda e do provento de qualquer natureza.CA majoração do imposto observa o princípio da anterioridade nonagesimal.DAlegislação vigente do imposto sobre a renda de pessoa física consigna três alíquotas.EAs verbas indenizatórias, como o aviso prévio, sujeitam-se a esse imposto.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.