Direito Processual Civil

Direito Processual CivilJurisdição, ação e pressupostos processuais· 2015· SEEDUC RJ

Em sua obra “O Banquete”, Platão, por meio do discurso de Fedro, o primeiro a falar, conclui que de “todos os deuses o mais antigo, o mais augusto de todos, capaz de tornar o homem virtuoso e feliz durante a vida e após…

Direito Processual CivilExecução fiscal – Lei 6.830/1980· 2013· SEFAZ RJ

Uma das prerrogativas da Fazenda Pública consiste em substituir, em execução fiscal, a certidão de dívida ativa, quando a mesma sofrer impugnação por parte do executado. Consoante os termos da lei que rege o tema, essa…

Direito Processual CivilContestação, reconvenção e revelia· 2012· PROCON RJ

Mévio propôs ação com pedido condenatório em face do Município W. Após decorrido o prazo de resposta, a mesma não foi carreada aos autos. Diante disso, o autor requereu a declaração de revelia do réu. Nesse caso, é corr…

Direito Processual CivilCompetência: conceito e critérios de fixação· 2012· PROCON RJ

Mévio, domiciliado na Comarca Y, propõe ação reivindicatória, fundamentado na propriedade de imóvel situado no município Y pertencente à Comarca Y, em face de Esculápio, domiciliado na Comarca W. Em termos de competênci…

Direito Processual CivilDespesas processuais, honorários advocatícios e gratuidade da justiça· 2012· PROCON RJ

Nas ações coletivas de defesa do consumidor, a condenação em honorários advocatícios decorre de:

Direito Processual CivilProvas: disposições gerais e ônus da prova· 2012· PROCON RJ

Quando o magistrado entende que o consumidor é hipossuficiente em processo judicial e determina que cabe ao fornecedor a prova de que não foi causador da lesão alegada pelo autor da demanda reparatória, estamos diante d…

Direito Processual CivilMandado de segurança individual e coletivo – Lei 12.016/2009· 2012· PROCON RJ

Esculápio propõe ação de Mandado de Segurança indicando como autoridade coatora o Presidente do Banco Central, sendo a mesma distribuída ao Juízo Federal competente. Após os trâmites processuais, houve a prolatação de s…

Direito Processual CivilExecução e cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública· 2011· Pref São Gonçalo

Em termos de execução contra a Fazenda Pública, é considerado de pequeno valor, na ausência de lei local, em relação ao Município, a condenação correspondente a:

Direito Processual CivilLiquidação de sentença· 2011· Pref São Gonçalo

Tendo sido proferida sentença ilíquida transitada em julgado, houve a iniciativa do credor de provocar o início da fase de liquidação que, após os seus trâmites regulares, redundou em decisão fixando o valor da condenaç…

Direito Processual CivilPrerrogativas processuais da Fazenda Pública e remessa necessária· 2011· Pref São Gonçalo

Nos Juizados Especiais Federais, diversas prerrogativas da Fazenda Pública não têm aplicação, dentre as quais pode-se citar:

Direito Processual CivilIntervenção de terceiros· 2011· Pref São Gonçalo

No controle difuso da constitucionalidade das leis, a norma processual indica a possibilidade de intervenção de terceiros no processo, consoante decisão fundamentada do Relator. Trata-se da intervenção denominada:

Direito Processual CivilExecução fiscal – Lei 6.830/1980· 2011· Pref São Gonçalo

A Empresa FX S/A foi regularmente citada, em processo de Execução Fiscal movido pela Fazenda Pública Nacional em razão da falta de recolhimento de certos tributos federais. No prazo legal apresentou, como garantia da ex…

Direito Processual CivilAção civil pública – Lei 7.347/1985· 2007· DEGASE

A ação civil pública é o instrumento jurídico adequado à proteção dos interesses coletivos e difusos. É correto afirmar que a natureza dos direitos difusos é: