Direito Tributário

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2012· PROCON RJ

Nos termos do Código Tributário Nacional, das opções seguintes, não é considerada fundamento para a extinção do crédito tributário:

Direito TributárioPrincípio da anterioridade tributária· 2012· CGE RJ

Em tempos de crise internacional, diante da ausência de créditos fornecidos por bancos ou organismos internacionais, os Estados devem buscar novas fontes de recursos ou ampliar as atualmente existentes. Nesse sentido, p…

Direito TributárioResponsabilidade tributária dos sucessores· 2012· PROCON RJ

Em casos de tributos incidentes sobre a propriedade imobiliária, havendo a arrematação do mesmo, nos termos do Código Tributário Nacional, a responsabilidade por sucessão ocorrerá na sub-rogação do:

Direito TributárioCertidões negativas de débitos· 2012· PROCON RJ

As certidões negativas que comprovam a regularidade tributária dos contribuintes são essenciais para a contratação com o Poder Público. Assim, existem situações em que existe dívida tributária mas ocorre a possibilidade…

Direito TributárioDomicílio tributário· 2012· PROCON RJ

Mévio reside no Município W há longos anos e apresenta requerimento para parcelar tributo de competência estadual. Eventualmente, realiza serviços no Município Y. Seus filhos residem no Município K. No requerimento form…

Direito TributárioICMS· 2012· CGE RJ

Quando a norma constitucional estabelece que a não incidência de ICMS sobre operações que destinem mercadorias para o exterior, está caracterizada a :

Direito TributárioICMS· 2012· CGE RJ

Dentre as alternativas abaixo, a que se considera fato gerador do ICMS é:

Direito TributárioCompetência tributária dos Municípios· 2012· CGE RJ

Caso o cidadão preste serviços sem estabelecimento fixo no município do Rio de Janeiro, sua atividade estará sujeita ao Imposto sobre:

Direito TributárioContribuições especiais (sociais, CIDE e corporativas)· 2011· SEFAZ RJ

A União Federal, por autorização constitucional, pode instituir diversas contribuições, exceto a:

Direito TributárioDecadência e prescrição tributária· 2011· Pref São Gonçalo

Em tema de prescrição tributária, é correto dizer que:

Direito TributárioTaxas· 2011· SEFAZ RJ

Nos termos do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro, a Taxa Judiciária não incidirá sobre:

Direito TributárioDívida ativa· 2011· SEFAZ RJ

Do termo da inscrição na dívida ativa, consoante o Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro, deve(m) constar:

Direito TributárioResponsabilidade por infrações e denúncia espontânea· 2011· Pref São Gonçalo

No que concerne à denúncia espontânea por parte do contribuinte, é correto afirmar que:

Direito TributárioExecução fiscal – Lei 6.830/1980· 2011· Pref São Gonçalo

O Município M apresenta execução fiscal em face da empresa Calote e Caloteiros LTDA., por ausência de pagamento do ISS, requerendo a citação da empresa e dos seus sócios. Regularmente citados, os executados ficaram iner…

Direito TributárioISS· 2011· Pref São Gonçalo

Considere-se que determinado Município tenha editado lei ordinária reduzindo de 2% para 1% a alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, incidente sobre serviços prestados por hotéis, apart-services…

Direito TributárioFiscalização tributária e sigilo fiscal· 2011· SEFAZ RJ

Nos termos do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro, deve prestar informações à autoridade administrativa, mediante notificação escrita, sobre bens, negócios ou atividades de terceiros:

Direito TributárioCompetência tributária· 2011· SEFAZ RJ

No que concerne aos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional inscritos na Constituição Federal, é correto afirmar que:

Direito TributárioCompetência tributária dos Estados e do Distrito Federal· 2011· SEFAZ RJ

Em tema de tributos estaduais, o Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro estabelece que o rol de tributos consiste em:

Direito TributárioResponsabilidade por infrações e denúncia espontânea· 2011· SEFAZ RJ

A Empresa Pregos e Serrotes S/A realizou diversos atos negociais sujeitos à tributação estadual e federal, não tendo recolhido os tributos no momento próprio. Após vários anos de atividade, os bons fluxos da economia ge…

Direito TributárioImunidade tributária recíproca· 2011· Pref São Gonçalo

Através do reconhecimento judicial da atuação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos como pessoa jurídica atuando no exercício do monopólio postal da União com as mesmas prerrogativas do referido ente federativo…