Direito Administrativo

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2021· Pref Saquarema

De acordo com o Art. 7º do Decreto nº 7.053/2009, um dos objetivos da Política Nacional para População em Situação de Rua é:

Direito AdministrativoRemuneração, subsídio e teto remuneratório· 2021· Pref Saquarema

Conforme preconizado na legislação vigente, será considerado nulo de pleno direito o aumento dos salários dos servidores de um determinado município, concedido pelo prefeito, quando este ato for expedido, dentro do segu…

Direito AdministrativoConceito e fontes do Direito Administrativo· 2021· Pref Saquarema

Uma barra de seção transversal quadrada, com lados iguais a 20cm e comprimento total de 1,0 m, é constituída por aço-carbono com módulo de elasticidade igual a 200.000 MPa. Essa barra é tracionada, em uma das extremidad…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2021· Pref Saquarema

O prefeito municipal deverá preparar para o sucessor e para publicação imediata, relatório da situação da administração municipal no prazo de:

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2021· Pref Saquarema

O artigo 89 da Lei Orgânica Municipal trata da estabilidade do servidor público. Essa norma deve ser compatível com as disposições da Constituição Federal de 1988, para a qual a estabilidade no serviço público se dará a…

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2021· Pref Saquarema

A primeira tarefa da equipe responsável por traçar o curso da atividade turística de uma comunidade é compreender profundamente essa comunidade e por que ela é como é. A ferramenta para se fazer isso de modo sistemático…

Direito AdministrativoSanções por improbidade administrativa· 2021· Pref Saquarema

A prática de atos de improbidade administrativa importará:

Direito AdministrativoConceito e fontes do Direito Administrativo· 2021· Pref Saquarema

As motivações exercem significativa influência no processo de compra. Portanto, sua identificação é importante para analisar o comportamento do turista e para que sejam desenvolvidas estratégias de marketing voltadas pa…

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2021· Pref Saquarema

O artigo 2 da Lei nº 10.257/2001, dispõe que a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2021· Pref Saquarema

Nos termos do art. 65, §1º, da Lei nº 8.666/93, o contratado fica obrigado a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras até os limites legais de aditamento contratual…

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2021· Pref Saquarema

A dimensão e a diversidade do território brasileiro são de tal ordem que a estruturação e organização da oferta turística do país constituem um dos maiores desafios para a gestão e o desenvolvimento sustentável da ativi…

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2021· Pref Saquarema

O ato administrativo expedido no caso de provimento ou vacância de cargo público é:

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2021· Pref Saquarema

A fitossociologia é o estudo das características, classificação, relações e distribuição de comunidades vegetais naturais. O instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente em que a fitossociologia se enquadra é:

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2014· RIOPREVIDÊNCIA

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, conceder-se-á licença por motivo de doença em pessoa da família, com vencimento e vantagens integrais nos primeiros:

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2014· RIOPREVIDÊNCIA

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, em caso de negligência poderá ser aplicada verbalmente ao servidor a penalidade de:

Direito AdministrativoForma dos atos, comunicação e prazos· 2014· RIOPREVIDÊNCIA

Consoante o disposto na Lei nº. 5.427, de 2009, do Estado do Rio de Janeiro, quanto ao procedimento adotado é necessário que haja:

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2014· RIOPREVIDÊNCIA

Nos termos da lei federal ( Lei nº8.666,de 1993) que estabelece regras gerais sobre contratos administrativos, quando o instrumento de contrato não for obrigatório pode ser substituído por:

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2014· RIOPREVIDÊNCIA

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, o servidor poderá gozar de trinta dias de férias que poderão ser acumuladas, diante da necessidade de serviço, por no máximo:

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2014· RIOPREVIDÊNCIA

Petrônio, servidor público, tem o cargo que ocupa extinto. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, nessa situação, o servidor estável será posto em disponibilidade com:

Direito AdministrativoRemuneração, subsídio e teto remuneratório· 2014· RIOPREVIDÊNCIA

Regra geral, a remuneração do servidor público não pode sofrer constrição judicial. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, poderá ocorrer penhora no vencimento do servidor no caso de: