Direito Processual Penal

Direito Processual PenalExecução penal – Lei 7.210/1984· 2012· SEAP RJ

Para que seja possível a saída temporária por autorização judicial, nos termos da Lei de Execução Penal, devem concorrer os seguintes requisitos:

Direito Processual PenalExecução penal – Lei 7.210/1984· 2012· SEAP RJ

Após o cumprimento da pena, nos termos da Lei de Execução Penal, o condenado será posto em liberdade, mediante o seguinte ato:

Direito Processual PenalExecução penal – Lei 7.210/1984· 2012· SEAP RJ

A assistência material ao preso e ao internado, nos termos da Lei de Execução Penal, consistirá no fornecimento de:

Direito Processual PenalExecução penal – Lei 7.210/1984· 2012· SEAP RJ

Nos termos da Lei de Execução Penal, são considerados recompensas:

Direito Processual PenalInquérito policial· 2009· PC RJ

Considerando as assertivas abaixo, marque a alternativa correta: I- Em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher a Autoridade Policial deverá remeter, em apartado, no prazo de 48 horas, expediente, com o pe…

Direito Processual PenalExecução penal – Lei 7.210/1984· 2009· PC RJ

Dois acórdãos paradigmáticos do STF afirmam o seguinte: DA “EXECUÇÃO ANTECIPADA DA PENA”. ART. 5º, LVII, DA CONS- TITUIÇÃO DO BRASIL. 1. O art. 637 do CPP estabelece que “o recurso extraordinário não tem efeito suspensi…

Direito Processual PenalTeoria geral da prova· 2009· PC RJ

Considerando as assertivas abaixo, marque a alternativa correta: I- Diante da recente reforma do Código de Processo Penal passou-se a adotar o princípio da identidade física do juiz e a concentração da realização dos at…

Direito Processual PenalLiberdade provisória e fiança· 2009· PC RJ

Considerando as assertivas abaixo, marque a alternativa correta: I- Toda prisão deve ser comunicada de forma imediata ao Juiz e familiares do preso, além da Defensoria Pública, quando o preso não tiver advogado. II- A l…

Direito Processual PenalForo por prerrogativa de função· 2009· PC RJ

Considerando as assertivas abaixo, marque a alternativa correta: I- De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal constitui nulidade absoluta a inobservância da competência penal por prevenção. II- Conforme e…

Direito Processual PenalHabeas corpus· 2007· DEGASE

Buscando garantir o amplo acesso ao habeas corpus, o legislador definiu que esse instrumento jurídico será:

Direito Processual PenalHabeas corpus· 2007· DEGASE

É admissível o habeas corpus no caso de: