Direito Tributário

Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributo· 2015· SEEDUC RJ

Após a 2ª Guerra Mundial, o campo da teoria social estava bastante centralizado em torno do que Giddens e Turner (1999), em “Teoria Social Hoje”, definiram como ‘empirismo lógico’, ou seja, que a ciência social deveria…

Direito TributárioTaxas· 2014· RIOPREVIDÊNCIA

Nos termos das normas constitucionais federais sobre tributação, as taxas podem decorrer:

Direito TributárioRepetição de indébito tributário· 2013· SEFAZ RJ

Os valores restituídos ao contribuinte, em virtude de sentença condenatória transitada em julgado, serão acrescidos de juros, consoante as regras do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro, calculados com base na(…

Direito TributárioReforma tributária – EC 132/2023 (IBS, CBS e Imposto Seletivo)· 2013· SEPLAG RJ

A forma mais eficiente de tributação sobre vendas é o chamado:

Direito TributárioICMS· 2013· CGE RJ

A empresa Nois e Nois Ltda. realiza diversas operações de comercialização de mercadorias, compensando, nas operações que realiza, os valores pagos a título de tributos estaduais incidentes. Tal atividade é considerada c…

Direito TributárioICMS· 2013· CGE RJ

Nas operações com combustíveis e derivados do petróleo, o imposto de competência estadual será devido ao:

Direito TributárioCompetência tributária dos Estados e do Distrito Federal· 2013· SEPLAG RJ

Nos termos da repartição de competências tributárias, pertence ao Estado, segundo a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o produto da arrecadação do imposto sobre :

Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributo· 2013· SEFAZ RJ

Paulo é artesão e vive da venda dos objetos que fabrica manualmente para exposição em feiras de arte. Após tornar-se conhecido, seus trabalhos começam a angariar maior valor de mercado. Em uma das suas negociações, Paul…

Direito TributárioClassificação dos tributos· 2013· SEPLAG RJ

Não é considerado exemplo de tributo indireto no Brasil:

Direito TributárioImpostos· 2013· CGE RJ

O Imposto sobre a Propriedade Imobiliária (IPTU) é de competência municipal e tem a seguinte característica estabelecida pela Constituição Federal:

Direito TributárioImunidade de livros, jornais e periódicos· 2013· SEFAZ RJ

Determinado jornal de circulação local no Município W é surpreendido por notificação do Fisco Estadual, comunicando o lançamento de tributo estadual incidente sobre as atividades desenvolvidas na aquisição do papel para…

Direito TributárioIOF· 2013· SEFAZ RJ

Na tributação do ouro, como ativo financeiro, ocorre a tributação exclusiva, sendo o produto da arrecadação, consoante as normas constitucionais aplicáveis:

Direito TributárioImunidades tributárias – conceito e natureza jurídica· 2013· CGE RJ

Nos termos da Constituição Federal, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, de competência estadual, não incidirá sobre operações com o seguinte bem considerado ativo financeiro:

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2013· SEFAZ RJ

Pedro é sujeito passivo da obrigação tributária decorrente de tributo estadual e pretende exonerar-se de tal encargo. Nessa linha, mediante pagamento, transfere o seu débito para Job da Silva, cuja especialidade é adqui…

Direito TributárioCompetência tributária da União· 2013· CGE RJ

A empresa XX importou, para uso próprio, aparelho de tomografia computadorizada, a ser utilizado em um dos seus inúmeros estabelecimentos. Nos termos da Constituição Federal, sobre a operação deve incidir o seguinte tri…

Direito TributárioITCMD· 2013· CGE RJ

Caio resolve doar a Letícia a quantia de R$ 20.000,00. Sobre tal operação incidirá determinado tributo que será devido no local do domicílio da (o):

Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributário· 2013· SEFAZ RJ

Petronius, contribuinte de tributos estaduais, soube, por terceiras pessoas, da edição de lei estabelecendo moratória para os tributos por ele devidos, determinando condições de parcelamento. O prazo da lei para a morat…

Direito TributárioResponsabilidade tributária dos sucessores· 2013· SEFAZ RJ

O Município Y, após os devidos trâmites legais, obtém a emancipação do Município W, depois de longos anos como seu distrito industrial. Após a institucionalização da administração do município emancipado, o mesmo realiz…

Direito TributárioICMS· 2012· CGE RJ

Quando determinada mercadoria é importada para beneficiário final, deve ser pago, no desembaraço aduaneiro, o seguinte tributo estadual:

Direito TributárioResponsabilidade por infrações e denúncia espontânea· 2012· PROCON RJ

Quanto à multa prevista no Código de Defesa do Consumidor aplicada pelo PROCON/RJ, é correto afirmar, em relação à sua destinação, que o valor será revertido ao: