Questões de Legislação Penal Especial · IBADE
Legislação Penal EspecialTranstorno do espectro autista (Lei 12.764/2012)IBADE 2020
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Questão de Legislação Penal Especial
A Lei Estadual nº 2.976, de 22 de julho de 2015 em seu Art. 5°, determina que é obrigatória a adoção de protocolos médicos ou operacionais específicos para atendimento de pessoas com TEA em algumas situações especiais. Assinale a alternativa que corresponda a uma dessas situações especiais em que devem ser adotados protocolos médicos ou operacionais específicos.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.