Questões de Legislação Penal Especial · FEPESE
Legislação Penal EspecialTranstorno do espectro autista (Lei 12.764/2012)FEPESE 2022
Pref São José
Questão de Legislação Penal Especial
Conforme a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei no 12.764/2012), são direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista: 1. vida digna. 2. segurança e lazer. 3. integridade física e moral. 4. livre desenvolvimento da personalidade. 5. proteção contra qualquer forma de abuso e exploração. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.