Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP
Legislação Penal EspecialTranstorno do espectro autista (Lei 12.764/2012)Avança SP 2022
Pref Amparo (SP)
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei 12764/2012 aponta que, entre outros, são direitos da pessoa com transtorno do espectro autista: I - a vida digna, a integridade física e moral, o livre desenvolvimento da personalidade, a segurança e o lazer. II - a proteção contra qualquer forma de abuso e exploração. III - o acesso à educação e ao ensino profissionalizante É correto o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.