Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp
Legislação Penal EspecialTranstorno do espectro autista (Lei 12.764/2012)Vunesp 2023
Pref Santo André
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o artigo 2o da Lei Federal no 12.764/12, uma das diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.