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Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributarAvança SP 2024

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Questão de Direito Constitucional

Os impostos extraordinários instituídos temporariamente no caso de guerra externa devem ser suprimidos, gradativamente:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.