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Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributarQuadrix 2024

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Questão de Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal de 1988, a instituição do imposto sobre grandes fortunas é de competência

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.