Questões de Direito Constitucional · IDECAN
Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributarIDECAN 2024
MPA
Questão de Direito Constitucional
A Súmula Vinculante nº 41 determina que "o serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa". O principal argumento relacionado à tal pontuação feita pelo STF envolve diretamente a argumentação de que o fornecimento de iluminação pública é um serviço público
Mais questões de Sistema tributário e limitações ao poder de tributar
- FADESP 2026A Emenda Constitucional nº 132/2023 alterou o imposto sobre veículos automotores, prevendo, agora, que o IPVA incidirá sobre a propriedade de
- CSEP IFPI 2026O Governo do Piauí manterá, ao longo de 2026, a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos da cesta básica. A medida, adotada em 2025 por m…
- IGEDUC 2026Uma empresa questionou a cobrança de determinado tributo instituído por ente federativo, alegando que a exigência deveria observar limitações constitucionais ao poder de tributar.…
- FADESP 2026O Estado do Pará destaca-se pela expressiva disponibilidade de bens naturais, como recursos minerais e hídricos, que exercem influência direta sobre sua dinâmica econômica. Nesse…
- Quadrix 2026É inviável a extensão pelo Poder Judiciário de norma de desoneração tributária a título de isonomia.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.