Sistema tributário e limitações ao poder de tributar

FGV· TJ ES· 2025

José, domiciliado no Município de Tiradentes/MG, faleceu em virtude de acidente de trânsito ocorrido no Município de Vitória/ES, na data de 27/12/2023. Suponha que José tenha deixado, a título de herança, um imóvel situ…

Cebraspe· TCE MS· 2025

Em relação à competência tributária dos entes federativos, assinale a opção correta.

ADM&TEC· Pref João Alfredo· 2025

A Constituição Federal estabelece limitações ao poder de tributar, inclusive imunidades e princípios tributários. Assinale a disposição que expressa corretamente essas restrições.

Fênix Instituto· Pref Agrolândia· 2025

As taxas municipais são tributos cobrados em razão do exercício do poder de polícia ou da prestação de serviços públicos específicos e divisíveis. Qual das opções apresenta uma taxa corretamente instituída pelo municípi…

IDIB· Pref Moraújo· 2025

A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar, tratadas na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Avança SP· Pref Caconde· 2025

A Prefeitura de uma cidade pretende arrecadar recursos para financiar novos projetos urbanos. Para isso, o prefeito propôs três medidas: 1) Cobrar um valor fixo dos cidadãos pelo uso da iluminação pública. 2) Implementa…

FAU UNICENTRO· Pref Três Barras PR· 2025

A Emenda Constitucional nº 132/2023 incluiu na Carta Magna o imposto sobre bens e serviços, de competência compartilhada entre os Estados, Distrito Federal e Município. Segundo o próprio texto constitucional, tal impost…

FGV· TCE PE· 2025

Com o objetivo de aumentar a arrecadação de receitas ordinárias e contribuir para o equilíbrio das contas públicas, o Estado Alfa editou a Lei nº X, de iniciativa parlamentar e que foi sancionada pelo Governador do Esta…

Vunesp· EsFCEx· 2024

No âmbito da chamada reforma tributária, a Constituição Federal foi emendada para prever a criação de um Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, cabendo à lei complementar, entre outros assuntos, dispor sobre a…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Maripá· 2024

No que diz respeito aos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, de acordo com Constituição Federal, analisar a sentença. O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparên…

Avança SP· Pref Caconde· 2024

Pedro, um cidadão comum, recebeu em sua casa uma notificação informando que era hora de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de seu carro. A notificação trazia o valor a ser pago, mas não e…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Venâncio Aires/RS Concurso e Processo Seletivo Público N°· 2024

Conforme prevê a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, compete ao Estado instituir impostos sobre: I. Transmissão causa mortis. II. Propriedade de veículos automotores. III. Operações relativas à circulação de me…

IBADE· Concurso Público - Nº001/ /PETOPO/RO PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE / RO· 2024

Ao Estado é assegurado o poder de tributar, com o propósito de realizar os objetivos e programas da Constituição Federal de 1988, porém com certas limitações em nome das liberdades fundamentais previstas no texto consti…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Sen Salgado F· 2024

A respeito dos impostos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme a Constituição Federal, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. (1) União. (2) Estados e Distrito Feder…

Instituto IACP· Pref Serra da Raiz· 2024

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei são:

Quadrix· CFN· 2024

A lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo.

FAPEC· Pref Ribas do RP· 2024

Considerando as disposições do Art. 150 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

FGV· Concurso Público para a Secretaria Municipal de Fazenda de Cuiabá· 2024

Acerca da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), inserida na Constituição Federal de 1988 pela Emenda Constitucional nº 132/2023, julgue as afirmativas abaixo: I. Será de competência compartilhada entre União, E…

Fundatec· Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público Nº· 2024

A imunidade tributária é “a impossibilidade de tributação – ou intributabilidade – de pessoas, bens e situações, resultante da vontade constitucional”. Diante do exposto, pode-se afirmar corretamente que compete à União…

FGV· Concurso Público para a Secretaria Municipal de Fazenda de Cuiabá· 2024

Acerca do regime constitucional do Novo Imposto Seletivo incidente sobre produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, julgue as afirmativas abaixo: I. In…