Questões de Direito Constitucional · INSTITUTO ACESSO
Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributarINSTITUTO ACESSO 2024
CM Manaus
Questão de Direito Constitucional
(Correta: B) Pedro, Analista Legislativo, foi solicitado a elaborar um parecer sobre a constitucionalidade de uma nova taxa imposta pelo município. Ele precisa avaliar se a taxa está dentro das limitações ao poder de tributar previstas na Constituição Federal. Qual das alternativas abaixo constitui uma limitação ao poder de tributar dos entes federativos?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.