Sentença penal, emendatio libelli e mutatio libelli

FCC· PGE RR· 2006

Sobre a sentença e os seus efeitos, é correto afirmar:

Cebraspe· MPE TO· 2006

Marlene foi denunciada pelo MP como incursa nas penas do art. 312 do Código Penal, por ter praticado crime de peculato doloso, mas foi condenada pelo magistrado de primeiro grau pela prática de peculato culposo. Com bas…

Com. Exam. (DPE MT)· DPE MT· 2006

Amparado pelo princípio da correlação entre a acusação e a sentença, sustenta-se que, ao sentenciar, o juiz

Com. OAB GO· OAB· 2005

- É correto afirmar:

Vunesp· OAB· 2005

Sob o tópico “A sentença”, a exposição de motivos do Código de Processo Penal adverte: “O projeto, generalizando um princípio já consagrado pela atual Lei do Júri, repudia a proibição de sentença condenatória ultra peti…

Cebraspe· TJ BA· 2005

Considere a seguinte situação hipotética. Um indivíduo foi preso em razão da decretação de prisão preventiva, permanecendo custodiado durante toda a instrução criminal do processo-crime. Na sentença, o juiz reconheceu a…

Fundep· TJ MG· 2005

Marque a alternativa INCORRETA:

Com. Exam. (TRF 1)· TRF 1· 2005

No momento de proferir a sentença, o juiz:

Com. Exam. (TRF 1)· TRF 1· 2005

A expressão “circunstância elementar”, empregada em dispositivo do Código de Processo Penal que trata da mutatio libelli refere-se:

FCC· TRT· 2005

Isis, ju íza de direito, ao pr oferir uma s entença de mér ito erra nos cálculos da indenização arbitrada. Nesse caso,

FCC· TCE MA· 2005

Dentre outros, são requisitos formais e processuais da sentença penal condenatória, respectivamente, a

Fundep· TJ MG· 2005

Assinale a alternativa CORRETA:

Cebraspe· DPU· 2004

Diz-se absolutória imprópria a sentença que reconhece que o denunciado não apresenta culpabilidade, por ausência de imputabilidade, e impõe-lhe medida de segurança.

Cebraspe· TJ AP· 2004

Sentença e decisão interlocutória diferenciam-se pelos efeitos que trazem ao processo, uma vez que a sentença põe termo ao processo e a decisão interlocutória resolve questão incidental.

Vunesp· OAB· 2004

A doutrina denomina de sentença absolutória imprópria aquela em que o juiz absolve

Marinha· Marinha· 2004

De acordo com o Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar que

FGV· TJ SE· 2004

No que diz respeito à sentença no processo penal, o juiz:

Com. Exam. (MPDFT)· MPDFT· 2003

Correlação entre a acusação e a sentença. Em processo por roubo, cuja denúncia descreve ter o réu, mediante violência, subtraído para si coisa alheia móvel, surge, no curso da instrução, prova de não ter ocorrido a aleg…

CPCON· PC PB· 2003

Marque a oração inteiramente acertada.

Vunesp· OAB· 2002

Faz coisa julgada no cível, impossibilitando, em qualquer hipótese, o ressarcimento do dano, a sentença penal transitada em julgado que