Question

Sob o tópico “A sentença”, a exposição de motivos do Código de Processo Penal adverte: “O projeto, generalizando um princípio já consagrado pela atual Lei do Júri, repudia a proibição de sentença condenatória ultra petitum ou a desclassificação in pejus do crime imputado”. Tal princípio trata da correlação entre a acusação e a sentença, e norteou a redação de vários dispositivos do Código de Processo Penal. Neste diapasão, é correto afirmar que

Accepted Answer

D) nos crimes de ação penal de iniciativa pública, o magistrado pode reconhecer, na sentença, agravante que não tenha sido indicada pelo Ministério Público na denúncia.

Answer

A) para a aplicação de pena mais grave do que a indicada na denúncia, o magistrado deve, invariavelmente, determinar o aditamento da peça acusatória.

Answer

B) o juiz não poderá dar ao fato definição jurídica diversa da que constar da queixa ou denúncia.

Answer

C) na ação penal de iniciativa privada, o pedido de absolvição formulado pelo querelante não impede a prolação de sentença condenatória.

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