- É correto afirmar: (Com. OAB GO 2005)

Questões de Direito Processual Penal · Com. OAB GO

Direito Processual PenalSentença penal, emendatio libelli e mutatio libelliCom. OAB GO 2005

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- É correto afirmar:

A( ) A sentença penal condenatória prescinde de relatório com exposição sucinta da acusação e da defesa.B( ) A sentença penal condenatória prescinde de fundamentação quando versar o processo sobre tráfico de entorpecentes.C( ) A sentença penal absolutória prescinde de fundamentação quando versar sobre tráfico de entorpecentes.D( ) É necessário à sentença penal condenatória que indique os artigos de lei aplicados.

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