Questões de Direito Processual Penal
Sentença penal, emendatio libelli e mutatio libelli
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- CP, art. 3122×
- CP, art. 217-A1×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Sentença penal, emendatio libelli e mutatio libelli
FCC· TCE RR· 2008
O princípio da correlação no processo penal significa que
ResolverCebraspe· OAB· 2008
Nas sentenças proferidas pelos juizados especiais cíveis de que trata a Lei n.º 9.099/1995, dispensa-se
ResolverFMP· TCE MT· 2008
Aponte a resposta correta.
ResolverFCC· MPE RS· 2008
A regra que possibilita ao juiz, por ocasião da sentença, estando o fato descrito implicitamente na denúncia ou na queixa, dar-lhe qualificação legal diversa, corrigindo a tipificação constante da inicial, denomina-se
ResolverFCC· TCE AL· 2008
Em caso de sentença absolutória, se o fundamento for
ResolverFCC· TRF 4· 2007
As decisões que encerram a própria relação processual, sem o julgamento do mérito da causa, são
ResolverCebraspe· OAB· 2007
Considerando o processo penal, assinale a opção correta.
ResolverFCC· TCE AM· 2007
As decisões que recebem a denúncia ou queixa, que decretam a prisão preventiva e que concedem fiança, são exemplos de sentenças
ResolverFundep· TJ MG· 2007
Ao cabo da instrução em processo instaurado para apurar crime de homicídio doloso e depois de colhidas as alegações finais das partes, além de configuradas materialidade e autoria delituosas, resultou comprovado que o r…
ResolverCebraspe· MPE AM· 2007
Acerca de sentença penal, assinale a opção correta.
ResolverFCC· TJ AL· 2007
O Promotor de Justiça denunciou Pedro pela prática de um crime de homicídio culposo de trânsito, afirmando que ele dirigia de maneira imprudente, em excesso de velocidade, e, ainda, que ultrapassou o sinal vermelho do s…
ResolverCebraspe· OAB· 2007
Acerca do processo penal, assinale a opção correta.
ResolverFCC· TRE MS· 2007
Considere as afirmativas abaixo a respeito da sentença. I. Ao proferir a sentença, o juiz poderá dar ao fato definição jurídica diversa da que constar da queixa ou da denúncia, ainda que, em conseqüência, tenha de aplic…
ResolverCebraspe· TJ AC· 2007
Acerca da sentença penal condenatória, assinale a opção correta.
ResolverCebraspe· TJ PI· 2007
Considerando os efeitos civis da sentença penal, assinale a opção correta.
ResolverFundep· TJ MG· 2006
Sentença “suicida”, conforme doutrina, é aquela:
ResolverFundep· TJ MG· 2006
No processo penal, é INCORRETO afirmar que a decisão:
ResolverUNAMA· DPE PA· 2006
A sentença é um ato de inteligência humana, através da qual o juiz aborda questões relativas à pretensão punitiva do Estado. Sendo assim, é correto afirmar: I. O juiz poderá dar ao fato definição jurídica diversa da que…
ResolverCom. Exam. (MPE MS)· MPE MS· 2006
Aplicada na sentença pena privativa de liberdade, a prescrição intercorrente fica sustada com o recurso da acusação, ao menos provisoriamente, desde que:
ResolverMarinha· Marinha· 2006
Segundo o Código de Processo Penal, qual a natureza da sentença que, tão somente, aplica a medida de segurança de internamento em hospital psiquiátrico?
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