Question

Correlação entre a acusação e a sentença. Em processo por roubo, cuja denúncia descreve ter o réu, mediante violência, subtraído para si coisa alheia móvel, surge, no curso da instrução, prova de não ter ocorrido a alegada violência. O juiz deve então

Accepted Answer

D) abster-se de determinar vista ao Ministério Público ou à defesa por esse motivo, porque desnecessária a vista, podendo, afinal, se convencido, condenar o acusado pelo crime de furto.

Answer

A) conceder vista ao Ministério Público para aditar a denúncia porque o fato narrado sofreu alteração substancial.

Answer

B) determinar vista à defesa para que se manifeste, se quiser, posto que o acusado, denunciado por um fato, não pode vir a ser condenado por outro.

Answer

C) alterar, mediante despacho, a classificação do crime, em face do princípio da congruência, e determinar vista às partes para requerimento de diligências e, em seguida, produção das alegações finais.

Answer

E) remeter os autos ao Procurador-Geral para eventual aditamento, em resguardo do princípio da devolução e o da obrigatoriedade da ação penal pública.

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