No que diz respeito à sentença no proce… (FGV 2004)

Questões de Direito Processual Penal · FGV

Direito Processual PenalSentença penal, emendatio libelli e mutatio libelliFGV 2004

TJ SE

No que diz respeito à sentença no processo penal, o juiz:

Anão poderá, nos crimes de ação pública, proferir sentença condenatória, se o Ministério Público opinou pela absolvição do réu.Bna dúvida, condenará o réu.Cnão pode prolatá-la de forma manuscrita, mas apenas datilografada ou digitada e com todas as folhas rubricadas.Dfundamentará a absolvição, reconhecendo a inexistência do fato, caso fique provado que o réu agiu em legítima defesa.Edeterminará a intimação da sentença ao réu, pessoalmente, se estiver preso.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.