Questões de Direito Processual Penal · Com. Exam. (TRF 1)
Direito Processual PenalSentença penal, emendatio libelli e mutatio libelliCom. Exam. (TRF 1) 2005
TRF 1
Questão de Direito Processual Penal
A expressão “circunstância elementar”, empregada em dispositivo do Código de Processo Penal que trata da mutatio libelli refere-se:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.