Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalSentença penal, emendatio libelli e mutatio libelliCebraspe 2004
DPU
Questão de Direito Processual Penal
Julgue os seguintes itens, relacionados com o procedimento e a sentença em processo penal. Diz-se absolutória imprópria a sentença que reconhece que o denunciado não apresenta culpabilidade, por ausência de imputabilidade, e impõe-lhe medida de segurança.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.