Dentre outros, são requisitos formais e… (FCC 2005)

Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalSentença penal, emendatio libelli e mutatio libelliFCC 2005

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Dentre outros, são requisitos formais e processuais da sentença penal condenatória, respectivamente, a

Adeliberação se a sentença poderá ser publicada em resumo; e a exposição.Bduração das penas acessórias, ainda que previstas em leis especiais; e o relatório.Cdeclaração, se presente, da periculosidade real com imposição de medida de segurança; e os efeitos da condenação.D) motivação; e a menção das circunstâncias agravantes e atenuantes, inclusive a de outras circunstâncias apuradas.Edeterminação se a sentença deverá ser publicada na íntegra; e os efeitos da condenação.

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