Direito Processual Penal

Direito Processual PenalJuizados especiais criminais – Lei 9.099/1995· 2005· TRF 1

Contravenção contra bem, serviço ou interesse da União, suas autarquias e empresas públicas: 12

Direito Processual PenalForo por prerrogativa de função· 2005· TRF 1

A propósito da competência por prerrogativa de função:

Direito Processual PenalCitações e intimações· 2005· TRF 1

Em relação à defesa prévia:

Direito Processual PenalSentença penal, emendatio libelli e mutatio libelli· 2005· TRF 1

No momento de proferir a sentença, o juiz:

Direito Processual PenalTribunal do júri· 2005· TRF 1

Em processo por crime de competência do Tribunal do Júri:

Direito Processual PenalCitações e intimações· 2005· TRF 1

Assinale a opção incorreta:

Direito Processual PenalSentença penal, emendatio libelli e mutatio libelli· 2005· TRF 1

A expressão “circunstância elementar”, empregada em dispositivo do Código de Processo Penal que trata da mutatio libelli refere-se:

Direito Processual PenalAção penal· 2005· TRF 1

Se o Ministério Público requer o arquivamento do inquérito policial:

Direito Processual PenalDenúncia e queixa – requisitos, aditamento e rejeição· 2005· TRF 1

Conforme a jurisprudência predominante, o despacho de recebimento da denúncia:

Direito Processual PenalCompetência no processo penal· 2005· TRF 1

Pela sistemática constitucional, o conflito de jurisdição, em matéria penal:

Direito Processual PenalTeoria geral dos recursos· 2005· TRF 1

Ainda quanto aos recursos, assinale a opção incorreta:

Direito Processual PenalAção penal· 2004· TRF 1

“A representação fiscal para fins penais relativa aos crimes contra a ordem tributária definidos nos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, será encaminhada ao Ministério Público após proferida a deci…

Direito Processual PenalCitações e intimações· 2004· TRF 1

Considerando as afirmativas abaixo, indique a alternativa correta: I – expirado o prazo marcado para o cumprimento da carta rogatória, poderá realizar-se o julgamento, mas, a todo tempo, uma vez devolvida, será junta ao…

Direito Processual PenalMedidas assecuratórias e restituição de coisas apreendidas· 2004· TRF 1

A decisão que julga o pedido de restituição de coisa apreendida (art.120, § 1º - CPP), ou que ordena (ou não) o seqüestro (art.127 – CPP): I – comporta recurso em sentido estrito. II – comporta apelação supletiva. III –…

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelares· 2004· TRF 1

Em face das proposições a seguir, em matéria de prisão processual, assinale a resposta correta: I – a prisão administrativa, prevista no art. 319 – CPP, decretada por autoridade administrativa, não foi recepcionada pela…

Direito Processual PenalPrisão em flagrante· 2002· TRF 1

O juiz que homologa auto de prisão em flagrante:

Direito Processual PenalQuestões e processos incidentes· 2002· TRF 1

O incidente de insanidade mental do acusado:

Direito Processual PenalAção penal· 2002· TRF 1

Na ação penal privada subsidiária da pública:

Direito Processual PenalNulidades no processo penal· 2002· TRF 1

Na sentença condenatória, assinale a opção que não é capaz de causar nulidade:

Direito Processual PenalRecursos em espécie· 2002· TRF 1

Assinale a alternativa abaixo que contenha hipóteses que não suscitam recurso em sentido estrito: