Questões de Direito Processual Penal · Com. Exam. (DPE MT)
Direito Processual PenalSentença penal, emendatio libelli e mutatio libelliCom. Exam. (DPE MT) 2006
DPE MT
Questão de Direito Processual Penal
Amparado pelo princípio da correlação entre a acusação e a sentença, sustenta-se que, ao sentenciar, o juiz
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.