De acordo com o Código de Processo Pena… (Marinha 2004)

Questões de Direito Processual Penal · Marinha

Direito Processual PenalSentença penal, emendatio libelli e mutatio libelliMarinha 2004

Marinha

De acordo com o Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar que

Ao juiz, ao proferir sentença condenatória declarará, se presente, a periculosidade real e imporá as medidas de segurança que no caso couberem.Bo juiz poderá dar ao fato definição jurídica diversa da que constar da queixa ou da denúncia, ainda que, em conseqüência, tenha de aplicar pena mais grave.Ctransitando em julgado a sentença condenatória, serão executadas somente as interdições nela aplicadas ou que derivarem da imposição da pena principal.Dnos crimes de ação pública, o juiz poderá proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição, bem como reconhecer agravantes, embora nenhuma tenha sido alegada.Ea intimação da sentença será feita ao defensor, se o réu estiver preso.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.