Questões de Direito Constitucional · Vunesp
Direito ConstitucionalMedidas provisóriasVunesp 2002
OAB
Questão de Direito Constitucional
Exame nº 118 - Prova 1ª Fase - Versão 1 OBS.:Consultar gabarito 1
Em fevereiro de 2002, determinada matéria sobre meio ambiente é disciplinada em projeto de lei que é aprovado pelo Congresso Nacional, mas que aguarda a sanção ou o veto do Chefe do Executivo. Mesmo ciente de tal pendência, o Presidente da República, com base na relevância e urgência, expede Medida Provisória dispondo sobre a mesma matéria constante do referido projeto de lei. Em face das recentes alterações constitucionais, a Medida Provisória em questão deverá ser considerada
Mais questões de Medidas provisórias
- Instituto IACP 2026Considerando as regras constitucionais relativas à vigência, apreciação e efeitos das medidas provisórias, assinale a única alternativa CORRETA.
- Fundatec 2026Após a edição de ato normativo pelo Presidente da República com força de lei, instaurou-se debate no Congresso Nacional acerca de sua tramitação, limites materiais e prazo de vigê…
- Quadrix 2026É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa: a direito civil; a processual civil; a penal; e a processual penal.
- FCC 2026Com relação ao processo legislativo, especificamente no tocante às medidas provisórias, considere: I. É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa à nacionalida…
- Avança SP 2026II. O Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, sobre matéria relativa a direito penal, processual penal e processual civil.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.