Medidas protetivas de urgência

FGV· TJ-BA· 2015

O descumprimento de medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha (Art. 22 da Lei nº 11.340/2006) configura:

INCAB (ex-FUNCAB)· PC AC· 2015

Com base na Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha),assinale a alternativa correta .

DPE-PE· DPE-PE· 2015

Segundo a Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), é correto afirmar que:

IDECAN· CBM PB· 2015

Segundo a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, para a proteção patrimonial dos bens da sociedade conjugal ou daqueles de propriedade particular da mulher, o juiz poderá determinar, liminarmente, algumas medidas espe…

IDECAN· CBM PB· 2015

Segundo a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, quando constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, a proibiçã…

INCAB (ex-FUNCAB)· PC AC· 2015

Com base na Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha),assi nale a alternativa correta .

FGV· DPE RJ· 2014

Mulher com três filhos vem sofrendo agressões físicas e morais do marido e relata ameaças de morte. Não possui rede familiar, está desempregada, e a casa onde mora pertence ao agressor. Em atendimento na Defensoria Públ…

IBFC· PC-SE· 2014

A respeito das medidas protetivas de urgência e da prisão preventiva do agressor, previstas na Lei n° 11.340/06 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa INCORRETA:

FAURGS· TJ RS· 2014

Assinale a afirmação INCORRETA em relação às medidas protetivas de urgência que o juiz pode aplicar ao agressor, de imediato, uma vez constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da…

Com. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2014

Nos termos da Lei nº 11.340/06 (Violência Doméstica) e decisões jurisprudenciais, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação INCORRETA.

IBFC· PC-RJ· 2014

Segundo dispõe a Lei Federal nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, algu…

Instituto Verbena· Pref Sen Can· 2014

Nos termos da Lei n. 11.340, de 07 de agosto de 2006, constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, a seguinte medida protetiva de urgência:

CONPASS· Prefeitura de Carnaíba - PE· 2014

A Lei Maria da Penha determina no Artigo 12, que em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial, após o registro da ocorrência, deve adotar os seguintes procedimentos, EXCETO:

Instituto AOCP· Pref Camaçari· 2014

Após o registro da ocorrência dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial deve adotar, de imediato, uma série de procedimentos, sem prejuízo daqueles previstos no Código de Process…

FMP· TJ MT· 2014

Ismália sofreu agressão física e, amparada pela lei que visa coibir a violência doméstica contra mulher, socorreu-se no conselho tutelar. O conselho tutelar deu entrada em termo circunstanciado para ver processado o agr…

FCC· MPE-PA· 2014

Em relação às medidas protetivas de urgência previstas o na Lei n 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, é correto afirmar:

Cebraspe· DPE TO· 2013

Flávia, maior, capaz, de trinta e sete anos de idade, mãe de Lúcia, de dezesseis anos de idade, desconfiando que o companheiro, Saulo, de quarenta anos de idade, assediava sexualmente Lúcia, procurou a delegacia de polí…

COPS UEL· PC PR· 2013

Segundo a Lei nº 11.340/2006, assinale a alternativa correta.

Vunesp· TJ SP· 2013

Nos termos da Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o Juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, a seguinte medida prote…

FAURGS· TJ RS· 2013

Acerca da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), assinale a afirmativa correta.