Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Polícia Penal de Goiás (DGPP) – Concurso Público, Edital nº

A Lei nº 8.072/1990 dispõe sobre os crimes hediondos. Assinale a alternativa correta que contém crime considerado hediondo.

Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)· 2024· Polícia Penal de Goiás (DGPP) – Concurso Público, Edital nº

De acordo com a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade no Brasil, assinale a alternativa correta que contém a conduta que configura abuso de autoridade.

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2024· Polícia Penal de Goiás (DGPP) – Concurso Público, Edital nº

A Lei nº 11.340/2006, denominada Lei Maria da Penha, tem como principal objetivo:

Legislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)· 2024· Polícia Penal de Goiás (DGPP) – Concurso Público, Edital nº

O Estatuto do Desarmamento, instituído pela Lei nº 10.826/2003, tem como principal objetivo:

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2024· Polícia Penal de Goiás (DGPP) – Concurso Público, Edital nº

A Lei nº 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas, estabelece normas para a repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas. De acordo com a referida lei, as penas aplicáveis para o crime de tráfico…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2024· Polícia Penal de Goiás (DGPP) – Concurso Público, Edital nº

De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), assinale a alternativa que apresenta as medidas protetivas de urgência que podem ser aplicadas pelo juiz para garantir a segurança da mulher vítima de violência d…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Polícia Penal de Goiás (DGPP) – Concurso Público, Edital nº

De acordo com a Lei nº 12.850/2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, assinale a alternativa correta que contém os requisitos para a infiltração de agentes de polícia na investigaç…

Legislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)· 2024· Polícia Penal de Goiás (DGPP) – Concurso Público, Edital nº

De acordo com o Estatuto do Desarmamento, instituído pela Lei n° 10.826/2003, assinale a alternativa correta.

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Polícia Penal de Goiás (DGPP) – Concurso Público, Edital nº

De acordo com a Lei n° 9.455/1997, que define os crimes de tortura, assinale a alternativa incorreta.