Medidas protetivas de urgência

FCC· MPE-PA· 2014

Em relação às medidas protetivas de urgência previstas o na Lei n 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, é correto afirmar:

Cebraspe· DPE TO· 2013

Flávia, maior, capaz, de trinta e sete anos de idade, mãe de Lúcia, de dezesseis anos de idade, desconfiando que o companheiro, Saulo, de quarenta anos de idade, assediava sexualmente Lúcia, procurou a delegacia de polí…

COPS UEL· PC PR· 2013

Segundo a Lei nº 11.340/2006, assinale a alternativa correta.

Vunesp· TJ SP· 2013

Nos termos da Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o Juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, a seguinte medida prote…

FAURGS· TJ RS· 2013

Acerca da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), assinale a afirmativa correta.

Vunesp· PM SP· 2013

Em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher:

Vunesp· PC-SP· 2013

Fulano, casado com Ciclana, num momento de discussão no lar, destruiu parte dos instrumentos de trabalho de sua esposa. Considerando a conduta de Fulano em face do disposto na Lei Maria da Penha, pode-se afirmar que

Vunesp· MPE ES· 2013

No tocante às disposições da Lei n.º 11.340/2006, é correto afirmar que

Vunesp· PC-SP· 2013

Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006).

Cebraspe· MPU· 2013

Quanto à Mônica, o juiz poderá afastá-la do local de trabalho por até seis meses, mantendo seu vínculo trabalhista, se entender que tal medida a protege.

CRESCER· Pref Jijoca de J· 2012

Sobre o disposto na Lei Maria da Penha a respeito das medidas protetivas de urgência, assinale a opção ERRADA.

Cebraspe· STJ· 2012

Com a finalidade de proteger patrimônio comum ou particular de mulher vitimada por violência, o juiz deverá impor, em caráter liminar, a separação de corpos.

Marinha· Marinha· 2012

Com base na Lei 11.340/2006, Art. 11, que dispõe sobre o atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências: (I) - garantir proteção policial, qua…

IPAD· PC AC· 2012

Todas as alternatívas abaixo são medidas de proteção à mulher previstas na Lei nº 11.340/2006, EXCETO:

FGV· PC MA· 2012

Criada com o objetivo de coibir de forma mais rigorosa a violência cometida contra a mulher em seu ambiente doméstico, familiar e afetivo, a Lei Maria da Penha foi amplamente aceita pela sociedade, tendo o Supremo Tribu…

Cebraspe· PC AL· 2012

É expressamente previsto na lei o dever de a autoridade policial acompanhar a ofendida, de forma a assegurar-lhe, se houver necessidade, o direito de retirar seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familia…

FAURGS· TJ RS· 2012

A Lei Maria da Penha – Lei n.º 11.340/06 – estabelece que, constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, determina…

CEC· Pref Pinhais· 2012

Pedro e Ana tiveram um filho comum, possuíam conta bancária conjunta e apresentavam-se perante a sociedade como uma família. Entretanto, eles nunca habitaram a mesma residência. Decorridos seis meses desde o término da…

FCC· TRT· 2011

Segundo a Lei Maria da Penha, configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher, qualquer ação ou omissão que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, dano moral ou patrimonial. Uma da…

FCC· MPE CE· 2011

Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, ao ofensor o juiz