Medidas protetivas de urgência

CEPS-UFPA· Técnico-Administrativo UFOPA· 2016

A Lei nº 11.340/2006, conhecida por Lei Maria da Penha, estipulou direitos à mulher que se encontre em situação de violência doméstica. Acerca do tema e com base na referida Lei, é correto afirmar:

CEPS-UFPA· Técnico-Administrativo UNIFESSPA· 2016

A Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, estabeleceu as medidas protetivas de urgência. Acerca do assunto, é correto afirmar:

FCM - CEFETMINAS· IF Sudeste MG· 2016

De acordo com a Lei 11.340\2006 (Lei Maria da Penha), constatada a prática da violência doméstica, é conduta proibida ao agressor

Cebraspe· TRT - 8ª Região (PA e AP)· 2016

Maria, com setenta e cinco anos de idade, viúva, com diversos problemas de saúde, reside com a filha Ana, de quarenta e oito anos de idade, e com o filho José, de cinquenta e dois anos de idade. Frequentemente, Maria e…

EXATUS· Ceron - RO· 2016

No que tange a Lei nº 11.340/2006, assinale a alternativa correta:

Consulplan· TJ MG· 2016

De acordo com a Lei nº 11.340/2006, são medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor, EXCETO:

EXATUS· Ceron - RO· 2016

No que tange a Lei Maria da Penha, é correto afirmar que:

FUNRIO· IF-PA· 2016

A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde,…

EXATUS· Ceron - RO· 2016

Nos termos da Lei Maria da Penha, assinale a assertiva correta quanto as medidas protetivas de urgência a serem aplicas de imediato ao agressor, quando constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mul…

NC-UFPR· Pref Curitiba· 2015

A Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) prevê, em seu art. 22, as medidas protetivas de urgência aplicáveis pelo juiz para fazer cessar a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher. São expressa…

IBFC· EMBASA· 2015

Assinale a alternativa correta considerando as disposições da lei federal nº 11.340, de 07/08/2006, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

FCC· TRT - 3ª Região (MG)· 2015

A Lei n 11.340, de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, cria mecanismos de coibição à violência doméstica e familiar contra a mulher. O Capítulo II – Das Medidas Protetivas de Urgência, em sua Seção II, no artigo 22, def…

FCC· TJ SC· 2015

A lei n 11.340/06 cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do o § 8 do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de V…

IBFC· EMBASA· 2015

Assinale a alternativa correta considerando as disposições da lei federal nº 11.340, de 07/08/2006, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

GL Consultoria· CM Pres Prudente· 2015

A Lei nº 11.340, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, entrou em vigor em 2006, dando ao país salto significativo no combate à violência contra a mulher. Uma das formas de coibir a violência e proteger a vítim…

INCAB (ex-FUNCAB)· PC AC· 2015

Com base na Lei nO 11 .340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa correta.

FGV· DPE MT· 2015

Uma mulher foi agredida a socos pelo companheiro, segundo testemunhas, no fim da manhã do dia 16/01, na orla de Santarém, oeste do Pará. O repórter cinematográfico da TV Tapajós, Rafael Ferreira, registrou a vítima sent…

FUNIVERSA· PC-DF· 2015

Assinale a alternativa correta acerca da Lei Maria da Penha.

Cebraspe· DPE-RN· 2015

Maria alegou ser vítima de violência doméstica praticada pelo seu ex-companheiro Lucas, com quem conviveu por cinco anos, até dele se separar. Após a separação, Lucas passou a fazer frequentes ligações telefônicas para…

FCC· TJ-GO· 2015

Em relação aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, é correto afirmar que