Segundo a Lei nº 11.340/2006, assinale… (COPS UEL 2013)

Questões de Legislação Penal Especial · COPS UEL

Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgênciaCOPS UEL 2013

PC PR

Segundo a Lei nº 11.340/2006, assinale a alternativa correta.

AA prisão preventiva do agressor é medida cabível em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução processual, desde que requerida pela ofendida ou pelo Ministério Público.BAs medidas protetivas de urgência poderão ser requeridas pela autoridade policial, em qualquer momento da investigação.CApós fixadas as medidas protetivas, ainda que sofram alterações, deverão ser mantidas até o julgamento final do processo.DÉ facultada ao juiz a aplicação de pena pecuniária nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, quando comprovado prejuízo.EO juiz poderá aplicar de imediato ao agressor a medida protetiva de afastamento do lar e prestação de alimentos provisionais, em conjunto ou separadamente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.