Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)

FCC· MPE AL· 2026

O processo de habilitação e reabilitação, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, baseia-se em avaliação multidisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa, observada, dentre outras,…

FGV· TJ RJ· 2026

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) assegura o direito à participação na vida pública e política a todas as pessoas com deficiência, objetivando oferecer a elas a oportunidade de exercer esse direi…

Legalle· Pref Dona Emma· 2026

Um estudante com deficiência física encontra dificuldades para embarcar no veículo escolar devido à falta de rampa adequada na calçada da escola e à ausência de adaptação no ônibus. Segundo a Lei de Inclusão da Pessoa c…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Tupanci do Sul· 2026

Para efeitos da Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, são considerados(as) barreiras urbanísticas:

CEV URCA· Pref Crato· 2026

(PSPT/CRATO) De acordo com a Lei 13.146/15, que dispõe sobre os processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituic¸ ões de ensino superior e de educac¸ ão profissional e tecnológica, p…

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2026

Assinale a alternativa INCORRETA:

Instituto Verbena· Pref Gameleira de GO· 2026

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) prevê, no art. 28, a presença de profissionais de apoio escolar para favorecer a participação e a inclusão dos estudantes com deficiência no co…

Fundatec· IFC· 2026

A consolidação dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil ocorreu por meio da articulação entre programas governamentais e marcos legais permanentes, o que impactou diretamente a criação e a expansão de iniciati…

Instituto AOCP· Pref V Conquista· 2026

A Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) institui um marco normativo no ordenamento jurídico brasileiro ao redefinir a forma como a deficiência é compreendida e estabelecer diretrizes…

Vunesp· Pref Jardinópolis· 2026

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015), incumbe ao poder público assegurar

Fundatec· Pref Água Doce (SC)· 2026

No que se refere ao crime de discriminação previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que:

ISET· Pref A Rodrigues· 2026

De acordo com o art. 2º, § 2º, da Lei nº 13.146/2015, a criação de instrumentos para avaliação da deficiência compete:

IDHTEC· Pref S Filomena (PE)· 2026

Nos termos do art. 27, caput, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, a educação constitui direito da pessoa com deficiência, sendo-lhe:

Vunesp· Pref Jardinópolis· 2026

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI (Lei no 13.146/2015) estabelece definições relacionadas aos direitos e à participação social das pessoas com deficiência. Considerando a definição, segundo a…

Fundatec· Pref Água Doce (SC)· 2026

À luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, são crimes cometidos contra pessoas com deficiência: I. Provocar atos discriminatórios contra alguém em razão de sua deficiência. II. Desviar qualquer val…

UNESC· InoversaSul· 2026

Uma instituição privada de educação básica efetiva a matrícula de estudante com deficiência que necessita de apoio para alimentação, higiene e locomoção ao longo do período escolar. A direção consulta a assessoria juríd…

Fundatec· Pref Candelária· 2026

Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa correta.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Palmeira das Missões/RS Processo Seletivo Público nº· 2026

Pedro, pessoa com deficiência, necessita de tratamento especializado não disponível em seu município de residência. Após a confirmação de inexistência dos recursos necessários na rede local, o gestor público informou qu…

AMEOSC· Pref Guaraciaba (SC)· 2026

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece disposições relacionadas à caracterização da deficiência e aos procedimentos aplicáveis à sua avaliação. Considerando essas disposiç…

Instituto CONSULPAM· Pref Franco da Rocha· 2026

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), Lei n.º 13.146, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de: