Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)Vunesp 2026

Pref Jardinópolis

Questão de Legislação Penal Especial

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI (Lei no 13.146/2015) estabelece definições relacionadas aos direitos e à participação social das pessoas com deficiência. Considerando a definição, segundo a LBI (2015), sobre a pessoa com deficiência, assinale a alternativa correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.