O processo de habilitação e reabilitaçã… (FCC 2026)

Questões de Legislação Penal Especial · FCC

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)FCC 2026

MPE AL

O processo de habilitação e reabilitação, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, baseia-se em avaliação multidisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa, observada, dentre outras, a seguinte diretriz:

Aprestação de serviços no domicílio da pessoa com deficiência, inclusive na zona rural.Batuação pontual e, quando necessária, de outras políticas públicas.Coferta de rede de serviços na política de Assistência Social, articulados com atuação multiprofissional.Dadoção de medidas para compensar perda ou limitação funcional, buscando o desenvolvimento de aptidões.Ediagnóstico e intervenção no limite de atendimento das Redes de Atenção à Saúde (RAS) nos territórios locais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.