Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)Fundatec 2026
Pref Água Doce (SC)
Questão de Legislação Penal Especial
À luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, são crimes cometidos contra pessoas com deficiência: I. Provocar atos discriminatórios contra alguém em razão de sua deficiência. II. Desviar qualquer valor financeiro que pertença à pessoa com deficiência. III. Deixar de prestar assistência, abandonando a pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde ou entidades de abrigamento. Quais estão corretos?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.