No que se refere ao crime de discrimina… (Fundatec 2026)

Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)Fundatec 2026

Pref Água Doce (SC)

No que se refere ao crime de discriminação previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que:

ASe a discriminação for praticada por meio de publicação, inclusive na internet, a pena passa a ser de reclusão de dois a cinco anos e multa.BA pena aumenta quando a discriminação é praticada por servidor público.CO crime não é punível com reclusão, sendo aplicada apenas pena de multa.DA destruição do material discriminatório exige autorização prévia da vítima.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.