Questões de Legislação Penal Especial · Instituto Verbena
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)Instituto Verbena 2026
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Questão de Legislação Penal Especial
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) prevê, no art. 28, a presença de profissionais de apoio escolar para favorecer a participação e a inclusão dos estudantes com deficiência no cotidiano educativo. No âmbito dessas atribuições, a atuação do cuidador escolar será
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.