Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)Fundatec 2026
Pref Candelária
Questão de Legislação Penal Especial
Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa correta.
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