Questões de Legislação Penal Especial · ISET
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)ISET 2026
Pref A Rodrigues
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o art. 2º, § 2º, da Lei nº 13.146/2015, a criação de instrumentos para avaliação da deficiência compete:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.