Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)Vunesp 2026
Pref Jardinópolis
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015), incumbe ao poder público assegurar
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.