Estatuto da Cidade e plano diretor

Legalle· Pref Forquetinha· 2026

Considerando a Lei Orgânica, e o que ela trata acerca da reforma urbana, pode-se afirmar que aprovado pela Câmara Municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. Preenche CORRETAN/…

AROEIRA· Pref Catalão· 2026

Segundo a Lei Nº 10.257/2001, no que se refere ao direito de superfície é correto afirmar que:

Fênix Instituto· Pref N. Horizonte SC· 2026

A Lei nº 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana. Com base nessas diretrizes, analise as assertivas a segu…

Cebraspe· SEPLAG AL· 2026

O plano diretor, regulamentado pelo Estatuto da Cidade, caracteriza-se como um instrumento de planejamento territorial exclusivo das áreas urbanas dos municípios.

Legalle· Pref Sério· 2026

Sabe-se, conforme a Lei Orgânica, que o Município deve combater a miseria, o analfabetismo, o desemprego, a marginalizaçáo, o êxodo rural, a economia predatória e todas as formas de degradação da condição humana, atuand…

Instituto Verbena· Pref Sen Can· 2026

Leia o texto a seguir. Nesse contexto, a relação adequada entre esses atos é

FGV· MPE ES· 2026

O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) tem o intuito de analisar e informar à gestão municipal, previamente, as repercussões da implantação de empreendimentos e atividades impactantes, privadas ou públicas, em áreas ur…

CETAP· Pref Viseu· 2026

No que consiste o Plano Diretor do Município?

Avança SP· Pref Potim· 2026

De acordo com o Estatuto da Cidade, decorridos cinco anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o Município poderá proceder à desapr…

Legalle· Pref Progresso· 2026

Considerando as definições da Lei Municipal nº 1.153/2003, que dispõe sobre as diretrizes urbanísticas sob a forma de plano piloto para a promoção do desenvolvimento urbano do município de Progresso, pode-se afirmar COR…

FGV· TJ MS· 2026

Lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construçã…

Instituto Verbena· Pref Minaçu· 2026

Nos termos da Lei nº 1.920/2008 do Município de Minaçu (GO), após a notificação do proprietário para adequação do imóvel urbano às exigências do Plano Diretor, os prazos mínimos estabelecidos para o cumprimento dessa ob…

Instituto Verbena· Pref Sen Can· 2026

Em consonância com o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), decorridos cinco anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o Municípi…

MS (SARMENTO)· Pref S Parnaíba· 2026

Tendo em vista a Lei Municipal n.º 3.778/2019 e as competências administrativas do Município de Santana de Parnaíba relacionadas à arborização urbana, marque a alternativa correta.

Vunesp· Pref Jardinópolis· 2026

A Lei no 13465/17, que dispõe sobre a Regularização Fundiária urbana e rural, estabelece o seguinte:

FGV· TJ SC· 2026

A acessibilidade arquitetônica e urbanística é essencial à inclusão social. Em um festival de grande porte em Florianópolis, a imprensa relatou problemas como ausência de fila preferencial, distância da sala sensorial e…

IBAM· Pref GRU· 2026

(Correta: E) O Plano Diretor do Município de Guarulhos, Lei Municipal n.º 7.730, de 2019, é instrumento da política de desenvolvimento urbano. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir. I.O Plano Diretor é instrumen…

AMEOSC· Pref Princesa· 2026

A Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana. Considerando seus dispositivos, analise as afirma…

Instituto AOCP· IF CE· 2026

Durante um seminário sobre planejamento urbano em Fortaleza, um palestrante discute o Plano Diretor e sua relação com a função social da cidade. Ele destaca que a ocupação desordenada de áreas de preservação permanente…

Consulplan· Pref VN Imigrante· 2026

O município de Venda Nova do Imigrante, visando promover o reordenamento de uma área degradada e a implantação de um programa de Habitação de Interesse Social (HIS), analisa a aplicação de diversos instrumentos previsto…