Controle externo e Tribunais de Contas

FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região

O Tribunal de Contas da União instaurou processo de tomada de contas especial, com o objetivo de quantificar o dano causado e apurar responsabilidades no âmbito de certo contrato celebrado entre sociedade de economia mi…

FGV· Exame Nacional da Magistratura - ENAM

O Supremo Tribunal Federal, na Súmula 347, aprovada à época da Constituição de 1946, decidiu que o Tribunal de Contas, no exercício de suas atribuições, pode apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do Poder P…

Quadrix· CONTER· 2026

No rito de julgamento de contas do Tribunal de Contas da União, a apresentação tempestiva de recurso de reconsideração suspende a obrigatoriedade de recolhimento de multas e débitos até que a Corte se manifeste sobre a…

FGV· TCE PE· 2026

Acerca das normas do processo de controle externo previstas no Regimento Interno do TCE-PE, analise as afirmativas a seguir. I. No processo de julgamento, a parte poderá produzir sustentação oral de defesa de seus direi…

Copeve/UFAL· Concurso IFAL Magistério EBTT· 2026

Em uma entidade pública estadual, a unidade de auditoria avaliou um programa governamental voltado à aquisição de insumos hospitalares. Durante os trabalhos, foram identificados: (I) cumprimento formal das normas legais…

Vunesp· CM Caraguatatuba· 2026

No exercício do controle externo, o Tribunal de Contas emitiu parecer prévio sobre as contas que o prefeito deve anualmente prestar, auxiliando a Câmara Municipal na fiscalização da gestão de um município. Esse parecer…

FAU UNICENTRO· Pref Rio Azul· 2026

Sobre a composição e a organização do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, disciplinadas em sua Lei Orgânica (Lei Complementar nº 113/2005), assinale a alternativa CORRETA:

Cebraspe· TCE RN· 2026

As decisões do tribunal de contas de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo, cabendo à corte de contas postular, em nome próprio, a respectiva ação de execução no Poder Judiciário em…

ISET· Pref Lajedinho· 2026

O Tribunal de Contas competente emitiu parecer prévio pela rejeição das contas anuais do Prefeito. Antes da votação, vereadores afirmaram que a conclusão técnica já produziria julgamento definitivo e somente poderia ser…

Unifil· Pref Ponta Grossa· 2026

Acerca da revisão das decisões proferidas pelos Tribunais de Contas, assinale a alternativa incorreta.

FGV· ALEGO· 2026

Considerando as competências e responsabilidades constitucionais dos órgãos integrantes dos sistemas de accountability e de controle interno e externo brasileiros, analise as ações a seguir: I. Julgar as contas dos admi…

UNESC· CM Morro da Fumaça· 2026

No exercício das funções de fiscalização da Administração Pública municipal, a Lei Orgânica de Morro da Fumaça/SC estabelece mecanismos de controle externo e interno, bem como define competências do Tribunal de Contas e…

FGV· MPE RJ· 2026

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recebeu notícia oriunda de entidades representativas de servidores públicos do Município Alfa argumentando com a existência de irregularidades envolvendo a concessão de b…

Instituto Ágata· CM S. Domingos Capim· 2026

Nos termos do Regimento Interno da Câmara de São Domingos do Capim, após o recebimento do parecer prévio do Tribunal de Contas sobre as contas anuais do Município, assinale a alternativa correta.

FAU UNICENTRO· Pref Paula Freitas· 2026

Considerando as disposições da Lei Complementar nº 113/2005 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Paraná), acerca das competências e atribuições do Tribunal de Contas, assinale a alternativa CORRETA:

FGV· TJ PA· 2026

Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará (PJEPA), teve a aposentadoria voluntária deferida pelo seu órgão competente em 20/01/2020, sendo realizada a publi…

AMAUC· Pref Xavantina· 2026

Ao examinar o sistema constitucional de controle da Administração Pública, determinado grupo de estudos analisou competências do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União no exercício do controle externo. I.A…

IGEDUC· Pref Alagoinha (PE)· 2026

Considerando os mecanismos de controle da Administração Pública previstos no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente o controle exercido pelos 11 Tribunais de Contas, assinale a afirmativa CORRETA:

Legalle· CM Cerro Largo· 2026

Está(ão) CORRETA(S):

Vunesp· Pref Jardinópolis· 2026

Amadeu, ex-prefeito do município X, é responsabilizado pessoalmente, em sede de Tomada de Contas Especial instaurada perante o Tribunal de Contas do respectivo Estado, por irregularidades na execução de convênio celebra…