Segundo a Lei Nº 10.257/2001, no que se… (AROEIRA 2026)

Questões de Direito Administrativo · AROEIRA

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretorAROEIRA 2026

Pref Catalão

Segundo a Lei Nº 10.257/2001, no que se refere ao direito de superfície é correto afirmar que:

AO direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística. Não contempla o uso do subsolo.BA concessão do direito de superfície poderá ser sempre onerosa. Não sendo permitida situações de gratuidade.CO direito de superfície pode ser transferido a terceiros, obedecidos os termos do contrato respectivo.DO superficiário responderá integralmente pelos encargos e tributos que incidirem sobre a propriedade superficiária, não arcando proporcionalmente à sua parcela de ocupação efetiva, com os encargos e tributos sobre a área objeto da concessão do direito de superfície, salvo disposição em contrário do contrato respectivo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.