Penalidades disciplinares e prescrição

Legalle· Pref Silv Martins· 2026

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

Legalle· Pref Rolador· 2026

Analise as partes que seguem acerca das penalidades, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município: Na aplicação das penalidades, não serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometi…

Legatus· Pref Fagundes Varela· 2026

Analise as partes que seguem: A demissão por inassiduidade ou impontualidade somente será aplicada quando caracterizada a habitualidade de modo a representar séria violação dos deveres e obrigações do servidor (1a parte…

FCC· TJ CE· 2026

Rosinei é servidor público do Estado do Ceará e exerce seu cargo na Secretaria de Segurança do Estado. No desempenho do seu cargo, Rosinei, já tendo sido condenado por falta leve, comete nova falta leve, sendo, portanto…

IGEDUC· CISRP· 2026

Durante treinamento institucional realizado para profissionais recém-integrados ao Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, foi apresentado o regime disciplinar aplicável aos empregados da instituiç…

Quadrix· CRT SP· 2026

A aplicação de penalidades administrativas dispensa a observância de critérios de proporcionalidade, desde que haja infração formalmente configurada.

Legalle· Pref Rolador· 2026

Sabe-se que casos de incontinência pública e conduta escandalosa, ofensa física contra qualquer pessoa, cometida em serviço, salvo em legítima defesa, e aplicação irregular de dinheiro público podem levar à aplicação da…

Quadrix· CREFONO 9· 2026

A constatação fiscalizatória deverá ser documentada contendo a descrição objetiva dos fatos, o que evitará o juízo antecipado sobre a culpa.

Legalle· Pref Silv Martins· 2026

Analise as partes que seguem, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos: A pena de demissão e aplicada em casos de crime contra a Administração Pública, abandono de cargo por mais de trinta dias consecutivos (…

Legalle· Pref Rolador· 2026

A ação disciplinar prescreve, exemplo, em cinco anos, quanto às infrações puníveis com e demissão, cassação de aposentadoria disponibilidade, ou de confiança, de acordo com destituição de função o Regime Jurídico dos Se…

Instituto CONSULPAM· Pref Eusébio· 2026

No Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Eusébio (CE), os dispositivos que tratam de regime disciplinar e penalidades estabelecem normas sobre a aplicação das sanções funcionais. De acordo com esses dispositi…

Instituto Verbena· Pref Valparaiso GO· 2026

Leia o caso a seguir. Segundo a natureza do ato e a circunstância do caso, essa é uma infração

Legalle· Pref Rolador· 2026

A ação disciplinar prescreve, por exemplo, em cinco anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria e disponibilidade, ou destituição de função de confiança, de acordo com o Regime Jurídico do…

FGV· TJ PE· 2026

Matias, servidor público estável do Estado de Pernambuco, cometeu uma infração disciplinar de gravidade média que culminou em sério desentendimento no setor. O chefe imediato tomou conhecimento do fato no exato dia em q…

Legalle· Pref Relvado· 2026

Observando o disposto no Regime .Jurídico Único dos Servidores Públicos, a pena de advertência ou suspensão será aplicada, por escrito, na inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamento ou norma interna,…

FGV· ALERJ· 2026

Após a tramitação de processo administrativo disciplinar, foi aplicada a Inácio, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da Administração Pública direta do Estado do Rio de Janeiro, a pena disciplinar…

Legalle· Pref Silv Martins· 2026

Analise as partes que seguem, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos: A pena de demissão é aplicada em casos de crime contra a Administração Pública, abandono de cargo por mais de trinta dias consecutivos (…

Quadrix· CRMV RN· 2026

Suponha‑se que um servidor tenha retirado um documento da repartição para agilizar o trabalho em casa, sem autorização escrita da autoridade competente. Nesse caso é correto afirmar que, conforme a Lei nº 8.027/1990, es…

FAU UNICENTRO· Pref Marmeleiro· 2026

De acordo com o art. 152, parágrafo 1º da Lei Complementar nº 2.095/2013, se um servidor do município de Marmeleiro faltar ao serviço por 30 dias seguidos sem avisar, e sem justa causa, qual das alternativas abaixo se r…

Legalle· Pref Silv Martins· 2026

Advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição do cargo ou função de confiança são as penalidades disciplinares previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos. A suspe…