Questões de Direito Administrativo · Legalle
Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretorLegalle 2026
Pref Progresso
Questão de Direito Administrativo
Considerando as definições da Lei Municipal nº 1.153/2003, que dispõe sobre as diretrizes urbanísticas sob a forma de plano piloto para a promoção do desenvolvimento urbano do município de Progresso, pode-se afirmar CORRETAMENTE que a largura total mínima de uma via local, com canalização de curso d'água, corresponde a:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.