Estatuto da Cidade e plano diretor

Selecon· Pref Araças· 2026

Uma edificação foi licenciada para uso comercial com área construída de 420 m². Em vistoria posterior, o fiscal de obras constatou a execução de um mezanino, elevando a área total computável para 510 m², sem qualquer pe…

Avança SP· Pref V. G. Paulista· 2026

Está correto o que se afirma em:

Cebraspe· CM Boa Vista (RR)· 2026

Assinale a opção que apresenta instrumentos, previstos no Estatuto da Cidade, de implementação da política urbana no âmbito do planejamento municipal.

FCC· Fundação Florestal· 2026

Em um município com crescimento periférico acelerado, expansão de loteamentos, pressão sobre áreas ambientalmente frágeis e déficit de infraestrutura urbana, a equipe técnica inicia a revisão do Plano Diretor. Para que…

Legalle· Pref Arroio Grande· 2026

De acordo com a LeiOrgânica, na elaboração do planejamento e na operação de usos, atividades e funções de interesse social, o Município visará ao previsto nas alternativas que seguem, com EXCEÇÃO de:

Legalle· Pref Dona Emma· 2026

O planejamento demográfico moderno exige que os gestores municipais convertam dados estatísticos em ações concretas de inclusão. Sabendo que aproximadamente 6,9% da população residente de Dona Emma possui algum tipo de…

FCC· DPE MA· 2026

O município de São Luís/MA, em seu plano diretor, fixou áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo benefi…

COCP Pref Bombinhas· Pref Bombinhas· 2026

De acordo com a legislação municipal (lei Complementar 369/2021 – Código de obras) relativa ao licenciamento de obras públicas no Município de Bombinhas, as obras públicas devem obedecer às disposições legais e ser anal…

IGEDUC· Pref Altos· 2026

Sobre as infrações urbanísticas e a aplicação de penalidades, assinale a alternativa CORRETA.

IGEDUC· CM P. dos Índios· 2026

Durante estudo promovido pela Procuradoria do Município de Palmeira dos Índios sobre competências municipais, foi analisada a possibilidade de o Município instituir políticas públicas relacionadas ao planejamento urbano…

Selecon· EMGEPRON· 2026

O Estatuto da Cidade estabelece diretrizes para orientar a política urbana no Brasil. De acordo com o Art. 2º do referido Estatuto, constitui diretriz geral:

Vunesp· Pref Tremembé· 2026

Para fins de Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), instrumento definido no Estatuto da Cidade, a legislação municipal de Tremembé estabelece incentivos a determinados usos, incidindo sobre o pagamento dessa ou…

Instituto Ágata· Pref Medicilândia· 2026

De acordo com o Código de Obras do Município de Medicilândia, assinale a alternativa correta.

Legalle· Pref Cerro Grande· 2026

A política urbana, a ser executada pelo Poder Público, terá como objetivo o plano de desenvolvimento das funçoes sociais da cidade e garantia do bem-estar da população. Para fins dessa política, o Poder Público Municipa…

FAFIPA· Pref Foz do Iguaçu· 2026

Com relação aos princípios que orientam o Direito Urbanístico brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.

Legalle· Pref Pinto Bandeira· 2026

Analise as partes que seguem, conforme a Lei Orgânica: A política de desenvolvimento urbano do Município deve ser promovida pela adoção de alguns instrumentos, como a elaboração e execução de plano diretor (1a parte), a…

AMEOSC· Pref S João do Oeste· 2026

A política de desenvolvimento urbano apoia-se em diretrizes e instrumentos definidos na legislação federal. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: (__)A política urbana tem por…

FAU UNICENTRO· Pref Rio Azul· 2026

Conforme as disposições da Lei Orgânica do Município de Rio Azul/PR sobre a política de desenvolvimento urbano, assinale a alternativa CORRETA:

FCC· SEPLAG PE· 2026

Ao Conselho Estadual das Cidades – ConCidades-PE, órgão colegiado, de natureza permanente e deliberativa, compete APENAS as ações:

CPCON· Pref Pilõezinhos· 2026

Assinale a alternativa que apresenta somente instrumentos jurídicos e políticos do Estatuto das Cidades, que regula o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos e da prot…