Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretorFGV 2026
MPE ES
Questão de Direito Administrativo
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) tem o intuito de analisar e informar à gestão municipal, previamente, as repercussões da implantação de empreendimentos e atividades impactantes, privadas ou públicas, em áreas urbanas, a partir da ótica da harmonia entre os interesses particulares e o interesse da coletividade. Sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança, analise os itens a seguir: I. Nas operações urbanas consorciadas, baseado no plano diretor, deve ser realizado EIV. II. Em atividades de baixo impacto, a elaboração do EIV substitui a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental. III. Adensamento populacional, uso e ocupação do solo, ventilação e iluminação são critérios que devem ser analisados em um EIV. Está correto o que se afirma em
Mais questões de Estatuto da Cidade e plano diretor
- FCC 2026O direito de preempção, previsto no Estatuto das Cidades dentre os instrumentos da política urbana, confere ao Poder Público municipal preferência
- Legalle 2026Um Município instituiu por lei o Plano Diretor, estabelecendo exigências de aproveitamento mínimo do solo urbano sob pena de sanções sucessivas. De acordo com o Estatuto da Cidade…
- Cesgranrio 2026Considere que numa hipotética cidade média brasileira, há uma ocupação irregular de mais de cinquenta anos de existência, com diversas famílias, localizada num espaço livre públic…
- Vunesp 2026A Lei Orgânica do Município de Tremembé estabelece como princípio para a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano que o município observará, na determinação dos limit…
- Legalle 2026A política urbana, a ser executada pelo Poder Público, terá como objetivo o plano de desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantia do bem-estar da população. Para fins…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.