Procedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação

FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região

A União, por intermédio de determinado ente, publicou dois editais de licitação para o fornecimento imediato, respectivamente, dos bens X e Y. Na primeira situação (1S), a sociedade empresária Alfa, apesar de regularmen…

FGV· Concurso Público para a Procuradoria-Geral do Município e Câmara Municipal do Rio de Janeiro

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, os órgãos e as entidades da Administração Pública deverão utilizar o sistema de registro cadastral unificado disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), para efeito…

IDECAN· CAMBORIÚPREV· 2026

Sobre a instrução do processo administrativo aplicável às contratações públicas, na inteligência da Lei nº 14.133/2021, considere a necessidade de formalização dos atos, integração com o planejamento e organização docum…

Instituto ACCESS· UNIPAMPA· 2026

Durante a condução de um procedimento licitatório regido pela Lei nº 14.133/2021, a comissão responsável debateu a ordem das fases do certame, especialmente diante da busca por maior eficiência procedimental e observânc…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina· 2026

Após a observância das formalidades aplicáveis à espécie, o Estado de Santa Catarina anulou procedimento licitatório em curso. Irresignada com a atuação do Poder Público, a sociedade empresária Alfa pretende interpor re…

FGV· ALERO· 2026

A sociedade empresária Beta, licitante, tomou conhecimento de que o Município Alfa, no Estado de Rondônia, durante o procedimento em curso, resolveu anular a licitação. Irresignados, os sócios da entidade privada buscar…

IGECS· CM Arujá· 2026

Um município realizou licitação para contratação de empresa responsável pela construção de uma escola pública. Após a homologação do certame, verificou-se que o edital continha exigência ilegal que restringiu indevidame…

Fundatec· CRA/RS - Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul Concurso Público nº /· 2026

Conforme a Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo…

Fundatec· Pref Três Passos· 2026

Acerca dos prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, os modos de disputa e a exigência de garantia de proposta, assinale a alternativa correta.

Selecon· PreviSinop· 2026

De acordo com Meirelles (2020), a ratifi cação da legalidade de todo o processo licitatório, feita pela autoridade superior, ocorre na fase do processo licitatório denominada:

IESES· IBHASES· 2026

No processo licitatório, após a apresentação de propostas e lances, quando for o caso, segue-se, imediatamente na sequência, a fase de:

Fundatec· CRP/RS - Conselho Regional de Psicologia da Sétima Região Concurso Público Nº /· 2026

Sobre as fases do procedimento licitatório, analise as assertivas a seguir: I. Ao término da fase preparatória, o processo licitatório seguirá para o órgão de assessoramento jurídico, que realizará controle prévio de le…

Fundatec· Câmara Municipal de Palhoça/SC Concurso Público nº /· 2026

Nos termos do artigo 80, a pré-qualificação é o procedimento técnico-administrativo para selecionar previamente licitantes que reúnam condições de habilitação para participar de futura licitação ou de licitação vinculad…

Quadrix· CRT ES· 2026

O processo de licitação é composto de seis fases sequenciais: a preparatória; a de divulgação do edital de licitação; a de apresentação de propostas; a de julgamento; a recursal; e a de homologação.

COGEPS UNIOESTE· CM São M do Iguaçu· 2026

A fase da licitação em que ocorre a verificação do conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação é a:

COCP IFMT· IF MT· 2026

Em determinada licitação, a Administração decidiu atribuir caráter sigiloso ao orçamento estimado da contratação, mediante justificativa. Um servidor sustentou que, nesse caso, o sigilo deveria alcançar também os órgãos…

Fundatec· Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Cordilheira Alta/SC Concursos Públicos nº· 2026

Conforme lição de Juliano Heinen (2026), e nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, consiste na comprovação da existência legal e da regularidade da empresa, bem como da legitimidade de sua representação e aptidão para…

Instituto Verbena· PARA TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO DA UFSCAR -· 2026

De acordo com o rito procedimental comum estabelecido pela Lei nº 14.133/2021, a fase de habilitação, na qual se verifica a documentação e a aptidão do licitante para contratar com a Administração Pública, deve ocorrer,…

IGECS· CM Arujá· 2026

Com base na Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir. I. Na aquisição de bens pelo critério de menor preço, o prazo mínimo para apresentação de propostas será de 8 dias úteis. II. Nas licitações para contrata…

Ibest· CRQ (MT)· 2026

A Lei n.º 14.133/2021 estabelece as normas gerais de licitação e contratação para a administração pública direta, autárquica e fundacional. O edital é o instrumento convocatório que estabelece as regras do certame e os…